Cerca de 400 recuperandos e recuperandas de 23 APACs de Minas Gerais e do Maranhão iniciam hoje (9 de junho) uma campanha coletiva com a meta de produzir 350 mil máscaras para o enfrentamento do coronavírus, que serão destinadas para a sociedade. Com o lema “Humanizar a pena, proteger a vida”, a campanha é uma realização da Associação Voluntários para o Serviço Internacional (AVSI Brasil) e da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).
A ação faz parte de um projeto maior, chamado “Más allá de las Fronteras”, que irá destinar R$ 350 mil para as APACs envolvidas. Os recursos vêm da União Europeia, através do Instrumento Europeu para a Promoção da Democracia e dos Direitos Humanos (IEDDH), e serão utilizados para a compra de máquinas de costura e equipamentos de higienização e esterilização das máscaras, além da matéria-prima. O projeto conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Ministério Público de Minas Gerias e do Instituto Minas Pela Paz e Tribunal de Justiça do Maranhão.
Máscaras já vinham sendo produzidas em algumas APACs desde o início da pandemia, mas agora com a campanha “Humanizar a pena, promover a vida”, o projeto ganha corpo e direcionamento. “As máscaras serão entregues para as comunidades do entorno das APACs, Secretarias de Saúde, asilos, órgãos públicos e instituições beneficentes, além de servirem para a proteção dos próprios recuperandos e funcionários das APACs”, explica Jacopo Sabatiello, vice-presidente da AVSI Brasil. “Por meio desse projeto, o recuperando mostra-se solidário com a sociedade em um momento tão delicado”, completa Valdeci Antonio Ferreira, diretor geral da FBAC.
Para os dirigentes da AVSI e da FBAC, o projeto traz outros benefícios. “Além de aprenderem um ofício, os recuperandos colaboram para que mais pessoas tenham acesso à prevenção com o uso das máscaras, diminuindo o contágio da COVID-19”, diz Sabatiello. “O trabalho também ajuda no processo de socialização do recuperando, sem contar o fato de que a confecção das máscaras é uma ocupação a mais em um momento em que visitas de familiares estão proibidas, devido à pandemia”, diz Ferreira.
“Essas características explicam o lema da campanha: ao mesmo tempo em que humanizamos as penas, ajudamos a proteger e promover vidas”, explica Sabatiello. Segundo ele, as 350 mil máscaras deverão ser produzidas até agosto deste ano. Como a campanha deixará um legado de máquinas e capacitação nas APACs, a AVSI e a FBAC já pensam em uma continuidade do projeto após o fim da pandemia. Fabricação de roupas de cama e outros artigos já estão sendo estudados.
Contra os maus tratos aos privados de liberdade
Junto com a campanha “Humanizar a pena, promover a vida”, a AVSI e a FBAC pretendem divulgar o Método APAC, modelo comprovado na recuperação de condenados pelo sistema penal, e denunciar os maus tratos a que são submetidas as pessoas privadas de liberdade no sistema prisional comum. “Infelizmente, ainda hoje, dados da realidade penitenciária revelam casos de superlotação, ausência de atividades educacionais e formativas e, em muitos casos, tortura física e psicológica. Nesse contexto, as prisões configuram-se como ambientes inseguros que ameaçam o direito à vida e à integridade física e mental das pessoas privadas de liberdade”, diz Sabatiello, da AVSI.
O chamado Método APAC, por outro lado, é uma alternativa ao sistema prisional comum, tendo sido criado em 1972 por um grupo de voluntários liderado pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni. Sua aplicação tem sido promovida pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), entidade civil sem fins lucrativos dedicada à recuperação e à reintegração social de condenados a penas privativas de liberdade. Sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, a APAC acredita que a humanização das prisões contribui para a reintegração bem-sucedida do egresso na sociedade.
Há indicadores que comprovam isso, como o baixo índice de reincidência (ou seja, uma vez liberado à sociedade, o egresso não comete novo crime e não retorna à prisão). Nas APACs, a taxa de reincidência é de 15% entre os recuperandos homens e 5% entre as mulheres. No sistema comum, esse número varia entre 80 e 85%.
O Método APAC é baseado em 12 elementos fundamentais: participação da comunidade, recuperando ajudando recuperando, trabalho, espiritualidade, assistência jurídica, assistência à saúde, valorização humana, família, voluntário e curso para sua formação, Centro de Reintegração Social, mérito e jornada de libertação.
Para o diretor geral da FBAC, Valdeci Ferreira, a confirmação da eficácia da metodologia adotada nas APACs está no fato de que ela já foi adotada por 12 países em três continentes: Alemanha, Portugal, Itália e Holanda, na Europa; Coreia do Sul, na Ásia; Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Colômbia, Costa Rica e México, na América Latina. “As APACs oferecem aos recuperandos uma alternativa para a ressocialização e posterior reintegração na sociedade, cumprindo a Lei de Execução Penal”, diz Ferreira.
Sobre a AVSI Brasil
A AVSI Brasil é uma organização brasileira, sem fins lucrativos, constituída em 2007, para contribuir na melhoria das condições de vida de pessoas que vivem em situações de vulnerabilidade. É vinculada ao contexto internacional por meio da parceria com a Fundação AVSI, ong de origem italiana que atua no Brasil desde os anos 1980 e que estimulou a criação da AVSI Brasil.
Para realizar seus projetos, a AVSI Brasil constrói parcerias com empresas, setor público, organizações da cooperação internacional e pessoas físicas. No último ano, a AVSI Brasil desenvolveu mais de 30 projetos, beneficiando diretamente 387.000 pessoas, com o investimento social de R$ 37,5 milhões em 8 áreas transversais alinhadas a 14 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: Água e Segurança Alimentar; Cidades Inclusivas e Resilientes; Energia e Ambiente; Justiça e Prevenção da Violência; Migrações; Parcerias Multissetoriais; Socioeducativo; Trabalho e Crescimento Econômico.
Sobre a FBAC
A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que mantém a sua sede em Itaúna (MG). Ela tem a missão de congregar as APACs do Brasil, assessorar as APACs do exterior, manter a unidade de propósitos das associações, além de orientar, assistir, fiscalizar e zelar pelo fiel cumprimento da metodologia, modelo de gestão e normas de disciplina e segurança das APACs. Tem, ainda, a tarefa de orientar e fiscalizar a correta aplicação da metodologia, além de organizar congressos, seminários e ministrar cursos de capacitação e treinamento para funcionários, voluntários recuperandos e autoridades. Está filiada à Prison Fellowship International (PFI), organização consultora da ONU para assuntos penitenciários, presente em mais de 120 países.
O projeto Más Allá de las Fronteras
Desde novembro de 2017, a AVSI Brasil e FBAC iniciaram o projeto, Más Allá de Las Fronteras, que tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da sociedade civil no combate a atos de tortura, maus tratos, penas cruéis, desumanas e degradantes, através da consolidação/expansão do método APAC em 3 países latino-americanos: Chile, Costa Rica e Paraguai. O projeto é cofinanciado pela da União Europeia a partir do Instrumento Europeu para a Promoção da Democracia e dos Direitos Humanos (IEDDH).
Com informações da assessoria
Foto: Divulgação/FBAC
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